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União Européia / Mulheres
Ainda cidadãs de segunda classe

As melhores leis a favor das mulheres de cada país-membro da UE estão sendo reunidas por especialistas. O objetivo é compor uma legislação continental, capaz de contemplar temas que vão da legalização do aborto à eqüidade salarial, do controle da violência à aposentadoria, da prostituição à participação política

por Violaine Lucas, Barbara Vilain

Em março de 2007, a polonesa Alicja Tysiac conseguiu fazer com que seu país fosse condenado diante da Corte Européia dos Direitos Humanos (CEDH)1.

Certamente, sua história teve alguma repercussão: mãe de dois filhos, que criou sozinha, ela quis interromper sua terceira gravidez porque corria o risco de perder definitivamente a visão. A prática, proibida na Polônia, abarca exceções como má-formação do feto, estupro e perigo para a saúde da mãe, justamente o caso. Assim, com base legal, Tysiac solicitou o aborto terapêutico, mas os médicos rejeitaram seu pedido. Após o parto, em 2000, uma hemorragia retiniana prejudicou consideravelmente sua visão e ela quase ficou cega. Se fosse beneficiária da legislação atual da Suécia as coisas seriam bem diferentes: dentro de um prazo de 18 semanas, sua decisão de colocar fim à gestação dependeria apenas de si mesma, e a intervenção seria feita pelo Estado.

Foi para remediar essas desigualdades de tratamento entre mulheres da União Européia (UE) que uma equipe de militantes – juristas, advogados e sindicalistas – se dispôs a estudar as diferentes legislações em vigor nos países que compõem o bloco. Depois de três anos, eles reuniram as leis mais progressistas em cada nação no seio da “Cláusula da Européia mais Favorecida”2 e propuseram que essa compilação legislativa seja aplicada a todas as mulheres da UE.

Afinal, de nada vale sermos 255 milhões de cidadãs européias e representarmos 51,2% da população se não desfrutamos as mesmas condições de vida que os homens, pelo simples motivo de termos nascido mulheres. Somos discriminadas em todos os aspectos de nossa vida. Os dados de violência física são prova clara disso. Na França, por exemplo, a cada três dias uma mulher morre atacada por seu companheiro3. Também enfrentamos muitas dificuldades para trabalhar: em um mesmo cargo, ganhamos, em média, salário 15% inferior ao dos homens. Além disso, nossas condições de emprego são sempre mais precárias. As mulheres são três em cada quatro trabalhadores com baixo salário e oito em cada dez em tempo parcial. Ainda que minoritárias entre a população ativa, somos majoritárias entre os desempregados. Menos bem empregadas, menos bem pagas, freqüentemente interrompendo a vida profissional para cuidar dos filhos, fatalmente terminamos com aposentadorias menores.

Aliás, o problema do financiamento da previdência social será uma excelente bússola para as escolhas que deverão ser feitas ao longo dos próximos anos dentro da União Européia. O sistema de aposentadoria por capitalização, que tende cada vez mais a completar ou substituir o sistema por repartição, é particularmente desfavorável para as mulheres. Nosso acesso ao serviço é menos freqüente, já que os setores em que somos empregadas normalmente não estão cobertos. E no sistema por capitalização, mesmo com um salário igual, temos de poupar mais que os homens para obtermos uma aposentadoria equivalente, por causa de nossa expectativa de vida maior.

imagem da pobreza é, em geral, feminina

O alongamento do período de cotização, adotado por muitos países da UE, é uma solução ilusória. Na Dinamarca, por exemplo, adia-se a idade da aposentadoria de 65 para 67 anos. No entanto, se examinarmos detalhadamente esse país, constatamos que, por um lado, mal se consegue manter os trabalhadores em atividade até os 62 anos, e, por outro, as mulheres deixam o mercado mais cedo que os homens. Apenas uma alta das taxas de cotização, acompanhada de uma revalorização dos salários, além de um aumento da base das distribuições de rendas, poderiam impedir o empobrecimento generalizado dos aposentados, e em primeiro lugar das aposentadas. Como disse Hanne-Vibeke Holst, jornalista e escritora dinamarquesa que faz parte das personalidades às quais o projeto da Cláusula da Européia mais Favorecida foi submetido, “nós jamais deveríamos esquecer que a visão da pobreza e da miséria é, com freqüência, a de uma mulher”.

A idéia de estabelecer um leque legislativo para melhorar cada aspecto da condição das européias tem avançado desde o final dos anos 1970 – um período marcado por numerosas lutas, em particular a reivindicação pela legalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Em 1979, aconteceu a primeira eleição por voto universal da Assembléia Européia, despertando a esperança de construir democraticamente uma Europa dos povos, e não dos Estados e seus governos. Em seguida, as feministas italianas – que são hoje confrontadas com uma grande ofensiva contra o direito ao aborto – solicitaram à Comissão Européia que adotasse uma norma comunitária estendendo a todos os Estados o direito das mulheres de escolher dar à luz.

Criminalização do estupro

Durante os anos 1980 e 1990, a proposta da Cláusula da Européia mais Favorecida foi posta de lado em benefício de outras lutas mais imediatas, como a paridade na política e a criminalização do estupro, igualmente justas. Retomada no início do século XXI, a proposição está sendo redigida por mulheres dos 27 países da UE. Uma representante política e uma feminista emblemática – como a católica alemã Elfriede Harth, ou a antiga deputada comunista italiana e fundadora do jornal Il Manifesto Luciana Castellina – foram indicadas por cada nação. A idéia do projeto progrediu e, em novembro de 2006, o tcheco Vladimir Spidla, comissário europeu encarregado do emprego e dos assuntos sociais, destacou que a iniciativa poderia estar estreitamente ligada ao “Plano de Rota 2006-2010 para a Igualdade entre as Mulheres e os Homens”. Trata-se de uma iniciativa da UE que teve início há dois anos e pretende reforçar atividades bem-sucedidas, além de criar novas ações que promovam a eqüidade de gênero4.

Em janeiro de 2007, a presidente do Senado belga, Anne-Marie Lizin, introduziu para aquela assembléia uma proposta de resolução visando aplicar a Cláusula. Em junho, os dirigentes de muitos grupos políticos do Parlamento Europeu também apoiaram a proposta e o Partido da Esquerda Européia inscreveu-a em seu programa. A presidência francesa da UE, ao longo do segundo semestre de 2008, certamente lhe dará um novo impulso.

Entretanto, até hoje a história da Europa e de suas cidadãs foi feita de encontros que não aconteceram e de promessas não cumpridas. Desde 1957, como lembra Eliane Vogel-Polsky, professora emérita da Faculdade de Direito e de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas, o Tratado de Roma colocava o princípio da igualdade dos salários. Mas, em 1961, os chefes de Estado e de governo, reunidos em Bruxelas, decidiram “substituir os termos de realização da igualdade salarial nos Estados-membros por um calendário para o futuro”. Para ela, “foi então que, de forma muito oficial, mas sem dizer seu nome, no coração da mais alta instância política da Comunidade Européia decidiu-se substituir o conceito de igualdade pelo de equalização”. Foi preciso esperar até 1976 para que a Corte de Justiça das Comunidades Européias condenasse essa violação do Tratado de Roma e declarasse que o princípio da igualdade salarial nele inscrito constituía um dos direitos fundamentais da comunidade, tão importante quanto os econômicos.

O Tratado de Amsterdã (1997), por sua vez, enuncia entre as missões da EU a “igualdade entre homens e mulheres”. Mas prescreve, para chegar a ela, a abordagem do Gender Mainstreaming5 (que tem sua origem na Plataforma da Conferência Mundial das Mulheres em Pequim, em 19956), ou seja, a integração da igualdade de gênero em todas as ações e políticas do bloco. “Na realidade, trata-se da consagração da política européia de equalização. As recomendações, resoluções, programas de ação, planos de rota etc.são muito numerosos no códice comunitário, e os resultados obtidos foram muito medíocres, na medida em que a sua colocação em prática é facultativa”, comenta Vogel-Polsky.

Da mesma forma que subordina a adesão de seus membros à abolição da pena de morte, a União Européia poderia também fazer do respeito aos direitos das mulheres um dos pilares de sua política e de sua identidade. Entre as objeções à viabilidade da Cláusula, aparece com freqüência o argumento da complexidade da sua colocação em prática. Ora, o projeto parte do que já existe, não necessitaria de nenhum tratado!

A noção de Cláusula da Nação mais Favorecida, que é consenso entre os Estados-membros no âmbito do comércio, mostra que uma conciliação internacional pode realizar-se quando a vontade política vai ao seu encontro. A harmonização social entre os países do bloco está prometida pelo menos desde o Tratado de Maastricht, em 1992, e foi reiterada em 2005, durante a campanha do Tratado Constitucional. A Cláusula da Européia mais Favorecida poderia ser um bom meio para os políticos mostrarem comprometimento com sua palavra. E de darem um exemplo do que pode ser uma Europa solidária.

Violaine Lucas é professora de Letras e co-autora de La Clause de l'Européenne la plus favorisée (A Cláusula da Européia mais Favorecida), Editions des Femmes, Paris, 2008.

Barbara Vilain é sindicalista e co-autora de La Clause de l'Européenne la plus favorisée (A Cláusula da Européia mais Favorecida), Editions des Femmes, Paris, 2008.


1          Estabelecida em 1998, é a primeira jurisdição com a função de intérprete suprema da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aplicada diretamente na maior parte dos países europeus. Atua em mudanças de legislação, de jurisprudência ou de prática sobre o terreno do procedimento judiciário e das liberdades públicas.
2          Em direito do comércio internacional, a “Cláusula da Nação mais Favorecida” – estabelecida no artigo I do Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), de 1947 – impõe estender a todos os países o benefício que se concede a um deles. Um princípio tão bom não mereceria ser estendido aos direitos sociais e humanos, em vez de dizer respeito apenas às mercadorias? Em um momento em que a União Européia aparece como um instrumento de confisco da soberania democrática e de destruição das conquistas sociais, a associação francesa Choisir la Cause des Femmes (A Escolha das Causas das Mulheres) luta, desde 2005, para que a Europa adote uma harmonização feita pelo alto, e não por baixo, estabelecendo para a mulher européia um estatuto único perante as leis nacionais. 
3         No Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é agredida, de acordo com o Instituto Patrícia Galvão. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2005, mostram que no Brasil 29% das mulheres já foram violentadas física ou sexualmente. (Nota da edição brasileira).
4          As áreas prioritárias do “Plano de Rotas” são: igualdade e independência econômica; reconciliação das vidas privada e profissional; igualdade da representação nas tomadas de decisão, erradicação de todas as formas de violência de gênero; eliminação dos estereótipos de gênero; e promoção da igualdade de gênero nas políticas externa e de desenvolvimento. (Nota da edição brasileira)
5          Gender Maisntreaming (Integração da Perspectiva do Gênero) visa a (re)organização, a melhoria, o desenvolvimento e a avaliação dos processos políticos, de modo que uma perspectiva de igualdade entre homens e mulheres seja integrada em todas as políticas, em todos os níveis e em todas as fases por atores normalmente envolvidos no processo de decisão política. Para mais informações, acesse o site do Council of Europa Group: http://www.coe.int.
6          Na ocasião, as organizações que trabalham com os direitos das mulheres reivindicaram que os governos adotassem medidas concretas para melhorar a situação feminina em todo o mundo. Foram discutidos temas como a violência contra a mulher, mudanças na legislação, mulheres em situação de vulnerabilidade e coerção das mulheres e meninas.

04 de Junho de 2008
Palavras chave: Mulheres, Legislação, União Européia
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