Página inicial
Pesquise
BIBLIOTECA VIRTUAL
Tamanho da fonte: | |
Imprimir  |  E-mail  |  RSS
MANIFESTO
“Em defesa de direitos conquistados”

Não pensamos, no entanto, a democracia apenas como um regime de apuração da vontade da maioria ou como o regime da lei e da ordem para a garantia dos direitos individuais e das condições de seu exercício

por Coletivo em Defesa de Direitos Conquistados

Em um país de formação social oligárquica, autoritária e violenta – moldado por desigualdades e discriminações produzidas por sua dominação colonial absolutista, a escravidão e ditaduras perversas em períodos mais recentes --, é preciso defender firmemente as conquistas republicanas e democráticas, os significativos, ainda que limitados, avanços dos direitos civis, políticos e sociais. No Brasil, sabemos bem do valor do estado de direito, das garantias constitucionais e de um efetivo ‘governo das leis’, que dissolve os vínculos de dependência pessoal, protege os mais fracos e vulneráveis e constitui nossa liberdade e dignidade de cidadãos. 

Não pensamos, no entanto, a democracia apenas como um regime de apuração da vontade da maioria ou como o regime da lei e da ordem para a garantia dos direitos individuais e das condições de seu exercício, tarefa conferida a políticos profissionais e a técnicos competentes selecionados para a direção do Estado. Pensamos a Democracia como uma ‘formação social’, pois queremos uma sociedade democrática: uma formação sociopolítica em que o conflito, considerado legítimo e necessário, busca mediações institucionais para exprimir-se (nem consenso, nem combate, mas trabalho dos e sobre os conflitos). Nessa sociedade, portanto, o direito de todos à palavra deve ser o primeiro a ser garantido. E, para tal, não nos basta a afirmação da liberdade de opinião e expressão – que é imprescindível; aspiramos pela construção de um espaço público vigoroso em que a oligopolização dos meios de comunicação não silencie as vozes discordantes ou obstaculize as controvérsias do exercício da cidadania.

A formação social democrática que prezamos enfrenta com determinação as desigualdades sociais e econômicas que comprometem a dignidade de amplos setores da população brasileira, acolhendo suas lutas pela efetivação de direitos já estabelecidos e pela instituição de novos direitos, bem como o reconhecimento social de novos sujeitos políticos. Ademais, estamos cientes de que tais direitos só se firmam e se ampliam pela ação das classes populares – frequentemente exasperadas – contra as cristalizações jurídico-políticas que sustentam privilégios, naturalizados pela classe dominante. Queremos as crianças pobres em boas escolas, e não exploradas no mercado de trabalho; queremos vida digna para os idosos, não obstante as alegações contábeis sobre os déficits da Previdência; queremos as populações indígenas e seus saberes tradicionais protegidos, apesar dos interesses do agronegócio e das grandes mineradoras; e outras tantas garantias.

Com a Constituição de 1988, gestada no bojo da resistência à ditadura militar e das reivindicações da sociedade organizada (sindicatos, movimentos sociais, novos partidos políticos), consideramos, talvez um tanto ingenuamente, o exercício de certos direitos civis e sociais, bem como a consolidação da democracia, como patamares conquistados. Hoje, no entanto, vemos muitos desses direitos ameaçados e assistimos a tentativas inaceitáveis de violação da regra democrática da periodicidade da renovação das funções de poder, em atropelamento às disposições republicanas -- em função de interesses políticos e econômicos ou de posições ideológicas, ou mesmo como meio de defesa para atos criminosos, associados a ambições inteiramente pessoais da parte de profissionais políticos. Certamente subestimamos também as forças conservadoras e retrógradas que se enraizaram na sociedade e ganharam amplo espaço no Congresso Nacional – especialmente na Câmara dos Deputados – graças ao financiamento de lobbies interessados no desmonte da constitucionalidade de 1988 e dos direitos conquistados. Empresas de armas, segurança privada, grupos agropecuários, industriais e financeiros, igrejas evangélicas fundamentalistas, para lembrar alguns dos conglomerados mais poderosos, ganharam enorme influência sobre o Congresso e, hoje, os vemos trabalhar, em causa própria, para o restabelecimento do financiamento empresarial das campanhas políticas, já declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. 

Os projetos que compõem a pauta conservadora evidenciam um trabalho gradual e seguro de desmonte das conquistas dos direitos estabelecidos sob a égide da Constituição de 1988. Os alvos desta operação de retrocesso são amplos e diversos: visam aos direitos das crianças e adolescentes, na proposta que reduz a maioridade penal e naquela da redução da idade para o ingresso no mercado de trabalho; a flexibilização da definição de trabalho escravo; a revogação do Estatuto do Desarmamento; criam novos obstáculos para a demarcação de terras indígenas; modificam o Estatuto da Família, recusando o reconhecimento das relações homoafetivas; modificam a lei de atendimento às vítimas de violência sexual, dificultando o aborto; e, sobretudo, promovem a restrição e punição a manifestações políticas e sociais e violações de privacidade, encapsuladas na Lei Antiterrorismo.

Diante desta ofensiva contra nossa constitucionalidade e contra direitos arduamente conquistados, nós universitários entendemos ser necessário defender as exigências e regras da democracia e nos pronunciar sobre estes projetos de legislação, francamente regressivos, que se referem, muitos deles, a temas e áreas de investigação que têm sido aprofundados por nossas pesquisas. Esse desmonte de direitos agride diretamente nossas convicções e valores democráticos. Assim, entendemos dever romper o silêncio para, por meio de um debate público, contribuir para a sustentação e ampliação destes direitos e o aprofundamento de nossa convivência democrática.

 

Docentes FFLCH

 

Álvaro Comin (Sociologia/FFLCH)

Ana Lúcia Pastore (Antropologia/FFLCH)

Ana Paula Hey (Sociologia/FFLCH)

André Singer (Ciência Política/FFLCH)

Ângela Alonso (Sociologia/FFLCH)

Antonio Sérgio Guimarães (Sociologia/FFLCH)

Benjamin Abdala Júnior (Letras/FFLCH)

Carlos Zeron (História/FFLCH)

Cicero Araújo (Ciência Política/FFLCH)

Cilaine Alves (Letras/FFLCH)

Emilia Viotti da Costa (História/FFLCH)

Emir Sader (Sociologia/FFLCH)

Fernando Limongi (Ciência Política/FFLCH)

Flávio Aguiar (Letras/FFLCH)

Gustavo Venturi (Sociologia/FFLCH)

Helder Garmes (Letras/FFLCH)

Heloísa Fernandes (Sociologia/FFLCH)

Homero Santiago (Filosofia/FFLCH)

Jean Tible (Ciência Política/FFLCH)

João Adolfo Hansen (Letras/FFLCH)

Jorge Schwartz (Letras/FFLCH)

José Jeremias de Oliveira Filho (Sociologia/FFLCH)

Lígia Chiappini (Letras/FFLCH)

Lincoln Secco (História/FFLCH)

Marcos César Alvarez (Sociologia/FFLCH)

Marcus Mazzari (Letras/FFLCH)

Maria Arminda do Nascimento Arruda (Sociologia/FFLCH)

Maria das Graças de Souza (Filosofia/FFLCH)

Maria Hermínia Tavares de Almeida (Ciência Política/FFLCH e Relações Internacionais/USP)

Marilena Chauí (Filosofia/FFLCH)

Paula Marcelino (Sociologia/FFLCH)

Paulo Sérgio Pinheiro (Ciência Política/FFLCH)

Paulo Silveira (Sociologia/FFLCH)

Ricardo Mariano (Sociologia/FFLCH)

Ricardo Musse (Sociologia/FFLCH)

Sedi Hirano (Sociologia/FFLCH)

Sérgio Cardoso (Filosofia/FFLCH)

Sérgio Miceli (Sociologia/FFLCH)

Silvana Ramos (Filosofia/FFLCH)

Sylvia Gemignani Garcia (Sociologia/FFLCH)

Tania Macedo (Letras/FFLCH)

Tercio Redondo (Letras/FFLCH)

Tessa Lacerda (Filosofia/FFLCH)

Valeria De Marco (Letras/FFLCH)

Vera Telles (Sociologia/FFLCH)

Viviana Bosi (Letras/FFLCH)

Walnice Galvão (Letras/FFLCH)

 

Docentes USP

 

Deisy Ventura (Relações Internacionais/USP)

Fábio Konder Comparato (Direito/USP)

Maria Victoria Benevides (Educação/USP)

Maria Otilia Bocchini (ECA/USP)

Marcos Moraes (IEB/USP)

 

Pesquisadores FFLCH

 

Antonio David (pós-graduação Filosofia)

Ariadne Natal (pós-graduação Sociologia)

Beatriz Rodrigues Sanchez  (pós-graduação Ciência Política)

Camila Nunes (NEV e UFABC)

Dario Negreiros (pós-graduação Filosofia)

Frederico Castelo Branco (pós-graduação Ciência Política)

Gabriel Siracusa (pós-graduação Ciência Política)

Gustavo Queiroz (pós-graduação Sociologia)

Letícia Gomes (pós-graduação Sociologia)

Pedro Henrique Freitas (pós-graduação Ciência Política)

Rafael Schincariol (pós doutorando Ciência Política)

Renato Alves (NEV)

Viviane Cubas (NEV)


<iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/vs_P-UGJJCk" frameborder="0" allowfullscreen></iframe>

<iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/MJ81m9Z5sU0" frameborder="0" allowfullscreen></iframe>


<iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/9XjeYQzoA5Y" frameborder="0" allowfullscreen></iframe>


<iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/9AFaZXmQ-Ec" frameborder="0" allowfullscreen></iframe>

 

Coletivo em Defesa de Direitos Conquistados

Coletivo em Defesa dos Direitos Conquistados é formado por pesquisadores e docenets da Universidade de São Paulo


04 de Março de 2016
Palavras chave: democracia, direitos, república, constituição, USP
Compartilhe:
     | More
 
comentários
4 comentários

29/04/2016 - 19:58hs - Raimundo Araujo dos Santos
Sou mestre em filosofia pela PUC-SP. Nesse tempo em que grupos defensores de interesses particulares e egoístas, que usando argumentos subreptícios para justificar suas posições e induzindo outros a lhes seguirem, é urgente que iniciativas como essas estendam-se para outras universidades e se fortaleçam com outras tantas adesões. Só assim será possível garantir os direitos conquistados pelo coletivo e para o coletivo não sejam renegados pelos que vêem na democracia uma ameaça aos seus privilégios. União, força e amizade!
30/03/2016 - 15:00hs - Roberto Vicençotto Ribas
Sou também professor, no Instituto de Física, USP. Grande iniciativa a de vcs! Só não descobri como faço para aderir e assinar.
05/03/2016 - 15:21hs - Marco Antônio R. Barbosa
Texto irrepreensível com o qual concordo em gênero, número e grau. Esse Congresso atual - o pior de que tenho notícia -, composto, em sua maioria, por bancadas retrógradas e reacionárias, é a maior de todas ameaças à democracia.
04/03/2016 - 11:04hs - Ronaldo Cesar Goes de Lima
Ronaldo Cesar Goes de Lima. Func. Público e Licenciado em Geografia pela FCT/UNESP 2012.
Envie o seu comentário
Nome:
E-mail:
Comentário:
  Digite o código da imagem ao lado:    
 
Imprimir  |  E-mail  |  RSS
LOGIN:  
SENHA:
Esqueci a senha
 
HOME    |    QUEM SOMOS    |    RSS    |    CONTATO
Le Monde Diplomatique Brasil - Copyleft - Rua Araújo, 124 - Centro - São Paulo - SP - Brasil - CEP: 01220-020 - Fone: (11) 2174-2009
A edição eletrônica de Le Monde Diplomatique é regida pelos princípios do conhecimento compartilhado (copyleft), que visam estimular a ampla circulação de idéias e produtos culturais. A leitura e reprodução dos textos é livre, no caso de publicações não-comerciais. A única exceção são os artigos da edição mensal mais recente. A citação da fonte é bem-vinda. Mais informações sobre as licenças de conhecimento compartilhado podem ser obtidas na página brasileira da Creative Commons